Condições de venda

A seguir apresenta-se o documento contratual que regerá a contratação de produtos e serviços através do site ventaprime.com, propriedade da VENTAPRIME (doravante, o prestador).
A aceitação deste documento implica que o utilizador:

1. Leu, compreende e entende o aqui exposto.

2. É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.

3. Assume todas as obrigações aqui estabelecidas.

As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site web da VentaPrime.
O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas condições, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos antes da modificação.

Identidade das partes

Por um lado, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo utilizador é VENTAPRIME, com sede social em Ctra. Villaverde a Vallecas nº 265, 28031 Madrid, Espanha.
Por outro lado, o utilizador, registado no site web mediante um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade de uso e custódia, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao prestador, bem como pelos dados incluídos em cartões de crédito ou outros meios de pagamento utilizados durante o processo de contratação.

Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda estabelecida entre o prestador e o utilizador no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, a caixa correspondente.
A relação contratual implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto no site, de um produto ou serviço específico.

Procedimento de Contratação

O procedimento de contratação só poderá ser realizado em língua espanhola. Caso seja possível em outro idioma, isso será indicado antes do início do processo de contratação.
Para aceder aos serviços oferecidos pelo prestador, o utilizador deverá registar-se no site, criando uma conta de utilizador. Para tal, deverá fornecer livremente os dados pessoais solicitados.

O utilizador escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a utilizá-los de forma diligente e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar ao prestador a sua perda, roubo ou possível acesso por terceiros não autorizados, para que este proceda ao bloqueio imediato.
Não poderá escolher nomes de utilizador que possam induzir outros em erro, associando-o falsamente ao prestador, nem expressões ofensivas, injuriosas ou contrárias à lei ou à moral.

Conforme o artigo 27 da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o procedimento seguirá os seguintes passos:

1. Resumo do pedido: listagem de produtos, preços unitários, totais e impostos.

2. Login ou registo de utilizador.

3. Morada de entrega e faturação.

4. Aceitação das condições gerais de venda.

5. Seleção do modo de envio e respetivos custos.

6. Pagamento: seleção de método de pagamento disponível (cartão, etc.).

7. Confirmação do pedido: envio de e-mail com todos os dados ao utilizador.

A plataforma informará o utilizador, via e-mail, de todas as características, preço, transporte, data e estimativa de entrega do produto ou serviço contratado.

Entrega de Pedidos

A entrega será realizada na morada indicada pelo utilizador. O prestador não se responsabiliza por falhas de entrega causadas por dados incorretos, incompletos ou ausência do destinatário.
O prestador adotará as medidas necessárias para assegurar a entrega dentro do prazo acordado, ou o mais brevemente possível.

Preço e Validade da Oferta

Os preços indicados incluem o IVA e outros impostos aplicáveis, expressos em euros (€). Salvo indicação em contrário, não incluem despesas de envio, embalagem, seguro ou serviços adicionais.
Os preços aplicáveis serão os publicados no site e aplicados automaticamente no momento da compra. Qualquer variação será previamente comunicada ao utilizador.

Cada pagamento ao prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador, enviada por e-mail e incluída com o produto.
Para informações sobre o pedido, o utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente pelo telefone (+34) 91 050 10 01 ou e-mail clientes.es@ventaprime.com, indicando o número do pedido.

Direito de Desistência

O direito de desistência não se aplica a produtos personalizados ou que, por razões de higiene ou outras exceções legais, não sejam suscetíveis deste direito.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola.
Prestador e utilizador submetem-se expressamente aos Tribunais da cidade de Madrid, renunciando a qualquer outro foro.

Direitos do Comprador e Política de Devoluções

O vendedor não garante a disponibilidade nem o prazo de entrega dos produtos, salvo nos casos em que isso esteja expressamente indicado. O catálogo é apenas orientativo.
O vendedor permite a troca dos produtos nos 15 dias seguintes à entrega. As despesas de envio correm por conta do cliente.
Para proceder à devolução, o cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por telefone ou e-mail, garantindo que o produto, etiquetas e recibos estejam em perfeito estado e embalagem original.
Uma vez recebido e verificado, o valor será reembolsado.

Para qualquer questão relativa a devoluções, contacte clientes.es@ventaprime.com